Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/08/2025 23:21:56	13967	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	11/08/2025 23:20:21	13966	Decreto 206/2025 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Bento Rodrigues Ferreira.	Decretos
	11/08/2025 23:11:00	13965	Portaria 156/2025 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Gilmara Cristina Torina	Portarias
	11/08/2025 23:05:00	13964	Portaria 155/2025 - Concede auxílio doença ao servidor Edinor Antonio Ribeiro	Portarias
	11/08/2025 23:04:00	13963	Portaria 154/2025 - Concede auxílio doença à servidora Bernadete Sutil Machado Oliveira	Portarias
	11/08/2025 17:01:03	13962	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 27/2025	Licitações	Inexigibilidade
	11/08/2025 17:00:24	13961	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 45/2025	Licitações	Contratos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.