Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/07/2019 19:01:09	6264	Decreto 130/2019 - Instaura Processo Administrativo	Decretos
	11/07/2019 18:53:39	6263	Lei 1413/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.	Leis
	11/07/2019 18:50:10	6262	Portaria 162/2019 - Interrompe a Licença para tratar de assuntos particulares da servidora municipal Renata da Silva Mazzo	Portarias
	11/07/2019 18:04:00	6261	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 33/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/07/2019 18:03:00	6260	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 32/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/07/2019 18:02:00	6259	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 23/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/07/2019 18:02:00	6258	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 25/2019	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/07/2019 15:17:48	6257	Decreto 129/2019 - Decreta Luto Oficial	Decretos
	11/07/2019 08:46:47	6256	Extrato da ARP 41, 42 e 43.2019	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.