Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/06/2021 19:31:23	8456	Decreto 120/2021 - Altera o Decreto 071/2021.	Decretos
	11/06/2021 19:01:46	8455	Portaria 116/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Maria Carneiro	Portarias
	11/06/2021 18:59:20	8454	Extrato do Contrato de Trabalho NÂ° 06 a 08/2021	Contratos e Convênios
	11/06/2021 16:56:07	8453	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 51/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/06/2021 16:31:39	8452	Aviso de Alteração Edital Pregão Eletrônico 24/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/06/2021 16:09:01	8451	Extrato de Contrato 01 e 02/2021 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/06/2021 14:14:21	8450	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 27/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/06/2021 13:34:51	8449	Extrato de ARP 49/2021 - Pregão Eletrônico 21/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/06/2021 09:55:37	8448	Aviso de Reabertura Pregão Eletrônico 22/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	11/06/2021 08:49:55	8447	Edital 03 - Deferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição pós-recurso - Concurso Público 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.