Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/06/2019 19:06:44	6171	Portaria 135/2019 - Transfere a servidora Alane Martins da Silva Mattos	Portarias
	11/06/2019 19:03:41	6170	Decreto 106/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.870,00	Decretos
	11/06/2019 18:55:45	6169	Portaria 134/2019 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Celia de Cássia Damasceno	Portarias
	11/06/2019 15:07:45	6168	Primeiro Termo aditivo ao Contrato 37.2018	Licitações	Pregão Presencial
	11/06/2019 10:36:21	6167	Aviso de Licitação Pregão Presencial 29/2019	Licitações	Pregão Presencial
	11/06/2019 10:34:07	6166	Aviso de Licitação Pregão Presencial 28/2019	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.