Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/06/2018 17:15:09	4951	Termo de ratificação - Dispensa 21.2018	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/06/2018 16:25:20	4950	Termo de ratificação - Dispensa 20.2018	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/06/2018 15:56:00	4949	ATA DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS - PREGÃO PRESENCIAL N° 22/2018	Licitações	Pregão Presencial
	11/06/2018 15:53:20	4948	Extrato de Adesão Atas de Registro de Preços 13, 14, 15, 17, 18 e 19.2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018 - Assistência Social	Licitações	Pregão Presencial
	11/06/2018 15:47:56	4947	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 29.2017	Licitações	Tomada de Preços

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.