Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/05/2022 18:37:35	9693	Decreto 067/2022 - Institui comissão para implementação do regime de previdência complementar dos servidores públicos do Municipio de Curiúva.	Decretos
	11/05/2022 18:32:17	9692	Decreto 066/2022 - Nomeia a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 02/2022.	Decretos
	11/05/2022 14:59:06	9691	Lei 1492/2022 - Nomeia prédio público de "Centro de Atendimento ao Cidadão - Prefeito Márcio da Aparecida Mainardes".	Leis
	11/05/2022 10:17:53	9690	Decreto 065/2022 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Especial de Magistério, à servidora Juciane da Cruz Fronteira.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.