Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/05/2018 18:35:43	4862	Lei 1378/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.	Leis
	11/05/2018 18:23:42	4861	Lei 1377/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências.	Leis
	11/05/2018 17:47:06	4860	Decreto 119/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.000,00	Decretos
	11/05/2018 17:31:06	4859	Decreto 118/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.260,00	Decretos
	11/05/2018 17:00:41	4858	Decreto 117/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 380.000,00	Decretos
	11/05/2018 16:57:56	4857	Decreto 116/2018 - Nomeia os membros do Conselho Fiscal da Fundação Municipal da Guarda Mirim de Curiúva	Decretos
	11/05/2018 13:42:25	4856	Aviso de Licitação Pregão Presencial 28/2018	Licitações	Pregão Presencial
	11/05/2018 11:11:27	4855	Aviso de Reabertura Pregão Presencial 21/2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.