Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/05/2017 22:41:17	3647	Decreto 122/2017 - Nomeia Elisa Bueno de Oliveira para ocupar o cargo de efetivo de Agente de Endemias.	Decretos
	11/05/2017 21:06:41	3646	Errata - Decreto 119/2017 - Constitui Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação 2014-2024	Decretos
	11/05/2017 20:57:00	3645	Convocação de Audiência Pública - Referente às das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2017	Audiência Pública
	11/05/2017 17:30:28	3644	Extrato de Contrato 22.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/05/2017 11:24:00	3643	Aviso de licitação Pregão Presencial 34/2017 - Materiais ambulatoriais	Licitações	Pregão Presencial
	11/05/2017 11:24:00	3642	Aviso de licitação Pregão Presencial 33/2017 - Móveis, eletrodomésticos e eletrônicos,	Licitações	Pregão Presencial
	11/05/2017 11:23:00	3641	Aviso de licitação Pregão Presencial 32/2017 - Equipamentos elétricos, eletrônicos e mobiliário para montagem de um laboratório de informática	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.