Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/04/2018 22:19:22	4757	Decreto 098/2018 - Investe Mário Luiz Travaglini no cargo de Motorista,	Decretos
	11/04/2018 22:18:40	4756	Edital de Abertura - PSS - Processo Simplificado de Seleção 01/2018 - Fundação Guarda Mirim	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	11/04/2018 18:21:25	4755	Decreto 097/2018 - Nomeia a Comissão Organizadora para realização do PSS n.º 01.2018 da Fundação Municipal Guarda Mirim de Curiúva	Decretos
	11/04/2018 11:25:40	4754	Aviso de Licitação Pregão Presencial 20/2018	Licitações	Pregão Presencial
	11/04/2018 11:19:24	4753	Aviso de Licitação Pregão Presencial 19/2018	Licitações	Pregão Presencial
	11/04/2018 11:14:55	4752	Aviso de Licitação Pregão Presencial 18/2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.