Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/03/2019 23:17:56	5816	Portaria 066/2019 - Concede as férias regulamentares ao servidor Marcos Antonio Mainardes	Portarias
	11/03/2019 23:15:37	5815	Portaria 065/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Adriana Ribeiro da Cruz Rodrigues	Portarias
	11/03/2019 23:09:48	5814	Decreto 036/2019 - Investe Alexandre Diniz Rosa no cargo de Motorista	Decretos
	11/03/2019 22:55:00	5813	Edital 09 - Resultado Final e Classificação - Concurso Público 01/2018	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	11/03/2019 22:44:04	5812	Edital 08 - Resultado da Prova Objetiva Pós-Recurso - Concurso Público 01/2018	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.