Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/11/2017 23:33:05	4239	Portaria 250/2017 - Concede auxílio doença ao servidor Orlando Félix Barbosa	Portarias
	10/11/2017 23:29:30	4238	Portaria 249/2017 - Concede auxílio doença à servidora Elaine da Silva Floriano	Portarias
	10/11/2017 23:19:55	4237	Decreto 285/2017 - Referente aos poderes dos servidores Keishi Asakura e Welison Donizete Lopes, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Curi&uacut	Decretos
	10/11/2017 23:18:32	4236	Decreto 284/2017 - Dispensa os servidores de suas atividades no horário das eleições gerais do Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva - CURIÚVAPREV	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.