Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/10/2017 23:53:00	4143	Edital 02/2017 - Convocação para as eleições dos membros dos Conselhos Municipal de Previdência, Deliberativo e Fiscal do FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE CURIÚVA - CURIÚVAPRE	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	10/10/2017 23:37:57	4142	Decreto 259/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 126.000,00	Decretos
	10/10/2017 18:38:17	4141	Errata - Lei 1355/2017 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR	Leis
	10/10/2017 14:36:58	4140	Extrato Quinto Termo Aditivo ao Contrato 11/2014	Licitações	Tomada de Preço
	10/10/2017 13:47:19	4139	Extrato de Contrato 93 a 95.2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.