Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/10/2014 17:53:09	1536	Pub. 1455 - Decreto 171/2014 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio de Curi�va um Cr�dito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.490,00	Decretos
	10/10/2014 17:43:51	1535	Pub. 1454 - Decreto 170/2014 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio de Curi�va um Cr�dito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00	Decretos
	10/10/2014 15:37:58	1534	Pub. 1453 - Decreto 169/2014 - Retifica a fundamenta��o legal do Decreto n� 43/2013, que aposentou o servidor Valdeci de Jesus Camargo.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.