Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/09/2021 19:29:18	8814	Decreto 177/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.000,00	Decretos
	10/09/2021 19:25:00	8813	Decreto 176/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 643.500,00	Decretos
	10/09/2021 19:16:49	8812	Notificação de Dívida Ativa 6961 a 6964/2021	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	10/09/2021 19:14:08	8811	Notificação de Dívida Ativa 6935 a 6960/2021	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	10/09/2021 15:57:50	8810	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 76/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/09/2021 11:13:52	8809	Aviso de Alteração PE 42/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/09/2021 10:16:06	8808	Aviso de Licitação 41/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/09/2021 09:23:25	8807	Aviso de Licitação - Chamamento Público 01/2021 - FPM	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.