Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/08/2017 18:55:38	3951	Aviso de homologação Inexigibilidade 004/2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	10/08/2017 10:49:00	3950	Lei 1350/2017 - Revoga e altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 1.233/2013 do Município de Curiúva, Estado do Paraná.	Leis
	10/08/2017 10:43:00	3949	Lei 1349/2017 - Revoga artigos da Lei Municipal nº 1.241/2013 e extingue o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Município de Curiúva	Leis
	10/08/2017 10:37:19	3948	Errata - Portaria 029/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Luciene Cardoso Papi De Toledo	Portarias
	10/08/2017 10:31:58	3947	Decreto 198/2017 - Investe Daniele De Carvalho Da Silva Inacio no cargo de Agente Comunitário de Saúde.	Decretos
	10/08/2017 10:22:48	3946	Decreto 197/2017 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.