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Data de Publicação Nº da Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/06/2025 23:18:12 13718 Portaria 108/2025 - Concede auxílio doença à servidora Marisete Bueno Ribas Portarias
10/06/2025 23:17:02 13717 Portaria 107/2025 - Concede auxílio doença à servidora Ozeide Cristina Mendes Batista Portarias
10/06/2025 23:15:47 13716 Decreto 177/2025 - Investe Fabiane da Cruz Vieira no cargo de Enfermeiro Municipal Decretos
10/06/2025 23:14:50 13715 Decreto 176/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.000,00 Decretos
10/06/2025 23:12:23 13714 Portaria 106/2025 - Concede auxílio doença à servidora Nilson dos Santos Oliveira Portarias
10/06/2025 23:11:03 13713 Portaria 105/2025 - Concede auxílio doença ao servidor Nilson dos Santos Oliveira Portarias
10/06/2025 23:09:11 13712 Portaria 104/2025 - Concede auxílio doença à servidora Maria Margarete da Silva Portarias
10/06/2025 23:07:04 13711 Portaria 103/2025 - Concede auxílio doença à servidora Eliane Aparecida de Oliveira Bueno Portarias
10/06/2025 23:04:37 13710 Portaria 102/2025 - Concede auxílio doença ao servidor Felipe Fonseca de Queiroz Portarias
10/06/2025 22:58:40 13709 Edital 05 - Homologação do Resultado Final - Processo Seletivo Simplificado 02/2025 Concursos Públicos e Testes Seletivos
10/06/2025 22:56:45 13708 Edital 04 - Resultado Final - Processo Seletivo Simplificado 02/2024 Concursos Públicos e Testes Seletivos
10/06/2025 22:25:10 13707 Decreto 175/2025 - Nomeia Fabiane da Cruz Vieira, para ocupar o cargo de Enfermeiro Municipal. Decretos
10/06/2025 22:20:31 13706 Decreto 174/2025 - Retifica o Decreto 225/2024 Decretos
10/06/2025 22:11:14 13705 Decreto 173/2025 - Retifica o Decreto 368/2024 Decretos
10/06/2025 16:53:42 13704 Ata de Julgamento Chamamento Público 10/2025 - Errata Licitações Chamamento Público
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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