Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/06/2020 19:57:40	7251	Portaria 095/2020 - Concede Licença Maternidade à Servidora Municipal Erica Cristina de Azevedo	Portarias
	10/06/2020 19:51:51	7250	Decreto 123/2020 - Declara feriado.	Decretos
	10/06/2020 19:41:49	7249	Decreto 122/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.850,00	Decretos
	10/06/2020 11:48:13	7248	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 37/2018	Licitações	Pregão Presencial
	10/06/2020 11:35:04	7247	Aviso de Homologação/Adjudicação - Tomada de Preços 04/2020	Licitações	Tomada de Preço

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.