Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/05/2021 23:58:27	8320	Edital 11 - Convocação para a realização das provas objetivas para os cargos de Assistente Social e Técnico em Enfermagem	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	10/05/2021 23:30:38	8319	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro a Abril 2021	Câmara Municipal de Curiúva
	10/05/2021 16:58:59	8318	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 42/2020	Licitações	Tomada de Preços
	10/05/2021 15:15:38	8317	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 37/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/05/2021 14:06:18	8316	DECISÃO ADMINISTRATIVA DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES - MEGA SINTECH	Licitações	Pregão Eletrônico
	10/05/2021 09:25:38	8315	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 36/2021	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.