Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/05/2018 23:48:51	4854	Decreto 115/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.350,00	Decretos
	10/05/2018 21:49:35	4853	Sétimo Termo Aditivo - Contrato de prestação de serviços nº 62/2013	Licitações	Tomada de Preços
	10/05/2018 21:45:46	4852	Edital 003 - Homologação das Inscrições - Processo Seletivo Simplificado - PSS 01/2018 - Fundação Guarda Mirim	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	10/05/2018 15:17:01	4851	Aviso de Licitação Tomada de Preços 04/2018	Licitações	Tomada de Preços
	10/05/2018 14:49:50	4850	Republicação Extrato da ARP 52.2017	Licitações	Pregão Presencial
	10/05/2018 11:21:23	4849	Aviso de Licitação Pregão Presencial 27/2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.