Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/02/2020 23:07:58	6901	Decreto 052/2020 - Aplica Penalidade de Suspensão do Direito de Licitar e Contratar com a Administração Pública	Decretos
	10/02/2020 23:03:03	6900	Decreto 051/2020 - Nomeia Erica Cristina de Azevedo, para ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	10/02/2020 23:00:20	6899	Decreto 050/2020 - Investe Izabel Aparecida Carneiro no cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	10/02/2020 16:50:00	6898	Aviso de Descredenciamento Inexigibilidade 05/2019 - Chamamento Público 04/2019	Licitações	Chamamento Público
	10/02/2020 14:31:00	6897	Extrato de ARP 17 ao 19/2020 - Pregão Presencial 05/2020	Licitações	Pregão Presencial
	10/02/2020 14:12:14	6896	Aviso de Homologação Pregão Presencial 05/2020	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.