Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/02/2017 18:36:27	3326	Decreto 077/2017 - Regulamenta o procedimento com relação à recepção de atestados médicos, a realização de inspeções e perícias médicas dos Servidores Públicos Muni	Decretos
	10/02/2017 18:33:22	3325	Decreto 076/2017 - Designa a Servidora Regeane Luzia Da Cunha para exercer a função de Administrador de Comunicação Social e Institucional.	Decretos
	10/02/2017 17:58:48	3324	Decreto 075/2017 - Revoga o Decreto n.º 39/2017	Decretos
	10/02/2017 17:56:15	3323	Portaria 048/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Maria José Prestes Lopes	Portarias
	10/02/2017 17:52:45	3322	Portaria 047/2017 - Interrompe a licença prêmio por assiduidade da servidora Paula Cristina Lopes Valle	Portarias
	10/02/2017 17:51:34	3321	Aviso de Homogação Parcial - Pregão Presencial 01/2017	Licitações	Pregão Presencial
	10/02/2017 17:49:59	3320	Portaria 046/2017 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora municipal Thaísa Maria Pedreira Reghin	Portarias
	10/02/2017 17:48:52	3319	Decreto 074/2017 - Concede Pensão por Morte.	Decretos
	10/02/2017 17:48:23	3318	Decreto 073/2017 - Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.	Decretos
	10/02/2017 11:30:14	3317	Decreto 072/2017 - Referente à Escala de Plantão de Farmácias para exercícios de 2017	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.