Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/01/2019 22:18:00	5591	Decreto 004/2019 - Dispõe sobre o vencimento do ISSQN, modalidade ISSQN Fixo (Profissionais Autônomos), da Taxa de Licença para Localização (Alvará), e da Taxa de Licença Sanitária	Decretos
	10/01/2019 22:15:05	5590	Decreto 003/2019 - Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.	Decretos
	10/01/2019 22:10:28	5589	Edital de Convocação 02 - Teste Seletivo de Estágio 01/2018	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	10/01/2019 14:22:31	5588	Aviso de deserta Pregão Presencial 50.2018	Licitações	Pregão Presencial
	10/01/2019 11:21:32	5587	Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 011/2017	Licitações	Pregão Presencial
	10/01/2019 09:33:00	5586	Aviso de deserta Pregão Presencial 46.2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.