Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/11/2021 23:53:27	8996	Notificação de Dívida Ativa 7760 a 7789/2021	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	09/11/2021 23:36:54	8995	Lei 1473/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Curiúva;	Leis
	09/11/2021 23:25:49	8994	Decreto 209/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 512.600,00	Decretos
	09/11/2021 23:16:15	8993	Decreto 208/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00	Decretos
	09/11/2021 17:55:33	8992	Portaria 226/2021 - Designa a Professora Municipal Ivone Pereira Jardim como Diretora da Escola Municipal Professora Alvina Prestes	Portarias
	09/11/2021 12:09:04	8991	Lei 1472/2021 - Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Curiúva com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.	Leis
	09/11/2021 12:05:10	8990	Lei 1471/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Leis
	09/11/2021 11:57:28	8989	Lei 1470/2021 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Curiúva e dá outros providências.	Leis

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.