Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/11/2018 22:07:35	5401	Decreto 245/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.500,00	Decretos
	09/11/2018 22:04:02	5400	Decreto 244/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 210.000,00	Decretos
	09/11/2018 21:39:49	5399	Portaria 212/2018 - Concede auxílio-doença à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	09/11/2018 21:34:13	5398	Decreto 243/2018 - Regulamenta a Comissão Permanente que fará a avaliação, segundo o comando da Lei 1372/2017 e dos critérios elencados no decreto 149/2018.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.