Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/11/2016 17:52:15	3038	Pub. 3038 - Decreto 339/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município do Exercício 2016 um Crédito Adicional Suplementar,no valor de R$ 3.629,97	Decretos
	09/11/2016 11:20:12	3037	Pub. 3037 - Portaria 190/2016 - Cria a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica.	Portarias
	09/11/2016 10:17:19	3036	Pub. 3036 - Republicação por incorreção - Portaria 148/2016 - Concede férias regulamentares à servidora municipal ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Portarias
	09/11/2016 09:59:42	3035	Pub. 3035 - Republicação por incorreção - Portaria 177/2016 - Concede férias regulamentares à servidora municipal ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.