Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/10/2020 20:18:55	7576	Portaria 159/2020 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor João Maria Carneiro	Portarias
	09/10/2020 20:15:54	7575	Portaria 158/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Mauro dos Santos de Oliveira	Portarias
	09/10/2020 20:05:40	7574	Decreto 202/2020 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus.	Decretos
	09/10/2020 20:03:06	7573	Decreto 201/2020 - Designa servidores para compor a comissão organizadora especial de seleção do Processo Seletivo Simplificado - PSS, conforme especifica.	Decretos
	09/10/2020 19:59:45	7572	Decreto 200/2020 - Autoriza a contratação temporária para os cargos especificados.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.