Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/10/2015 19:06:04	2130	Pub. 2130 - Balanço Patrimonial 2010	Relat�rios Cont�beis
	09/10/2015 18:28:28	2129	Pub. 2129 - Termo de Ratificação de Inexigibilidade 05/2015	Licita��es	Inexigibilidade
	09/10/2015 18:25:30	2128	Pub. 2128 - Termo de Ratificação de Inexigibilidade 04/2015	Licita��es	Inexigibilidade
	09/10/2015 18:17:54	2127	Pub. 2127 - Resolução 15/2015 - Impugnação de Candidatos	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Resolu��o
	09/10/2015 18:14:12	2126	Pub. 2126 - Eleição do Conselho Tutelar - Total de Votos e Classificação	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.