Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/08/2021 20:53:09	8682	Edital de Convocação 11 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	09/08/2021 20:45:35	8681	Portaria 154/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Maria Carneiro	Portarias
	09/08/2021 20:42:20	8680	II Errata - Portaria 028/2021 - Concede progressão por merecimento aos servidores mencionados	Portarias
	09/08/2021 20:33:00	8679	Errata - Portaria 028/2021 - Concede progressão por merecimento aos servidores mencionados	Portarias
	09/08/2021 20:23:44	8678	Extrato do Contrato de Trabalho NÂ° 015 a 029/2021	Contratos e Convênios
	09/08/2021 16:39:22	8677	Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 27/2021	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.