Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/08/2017 23:59:38	3945	Lei 1348/2017 - Dispõe sobre parcelamentos de débitos do Município de CURIÚVA, Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.	Leis
	09/08/2017 23:54:46	3944	Resolução 01/2017 - Conselho Fiscal da Fundação Municipal da Guarda Mirim de Curiúva	Fundação Municipal da Guarda Mirim de Curiúva
	09/08/2017 23:46:17	3943	Decreto 196/2017 - Baixa itens dos registros contábeis	Decretos
	09/08/2017 23:34:40	3942	Deliberação 01/2017 - Recomendar a estruturação da Política de Esporte Cultura e Lazer para a Criança e o Adolescente.	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	09/08/2017 18:32:59	3941	Resultado Final e Classificação - Teste Seletivo de Estágio 02/2017	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	09/08/2017 17:22:18	3940	Primeiro Termo aditivo ao contrato 11/2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.