Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/06/2021 17:36:00	8442	Extrato do Contrato de Trabalho Nº 005/2021	Contratos e Convênios
	09/06/2021 16:01:13	8441	Aviso de Licitação Tomada de Preços 04/2021	Licitações	Tomada de Preços
	09/06/2021 14:34:01	8440	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 26/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/06/2021 11:03:05	8439	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 25/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/06/2021 10:32:08	8438	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 49/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	09/06/2021 10:25:25	8437	Aviso de Reabertura Pregão Eletrônico 20/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/06/2021 10:04:03	8436	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 48/2021	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.