Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/05/2025 22:49:12	13555	Decreto 149/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00	Decretos
	09/05/2025 14:11:27	13554	Aviso de Alteração e Reabertura Dispensa de Licitação 10/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	09/05/2025 11:25:34	13553	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 21/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/05/2025 10:19:54	13552	Aviso de Licitação Fracassada - Dispensa de Licitação 10/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	09/05/2025 09:49:38	13551	Edital 06 - Classificação Definitiva da Prova Objetiva e Convocação para Prova Prática - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.