Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/05/2018 22:26:23	4848	Edital de Convocação - Audiência Pública relativa às Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2018	Audiência Pública
	09/05/2018 17:26:00	4847	Aviso de Licitação Pregão Presencial 26.2018 - Aquisição de veículo 07 lugares 0km	Licitações	Pregão Presencial
	09/05/2018 17:04:07	4846	Resolução 02/2018 - Aprovação Plano de Ação Intersetorial 2018 do Programa Bolsa Familia	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	09/05/2018 16:58:00	4845	Resolução 01/2018 - Aprovação Total da Prestação de Contas do Repasse Fundo a Fundo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	09/05/2018 16:52:34	4844	Decreto 114/2018 - Nomeia a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Familia.	Decretos
	09/05/2018 09:22:00	4843	Aviso de Licitação Pregão Presencial 25/2018 - Aquisição de veículo 05 lugares 0km	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.