Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/05/2017 19:07:06	3634	Portaria 118/2017 - Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor Oscar de Oliveira	Portarias
	09/05/2017 19:05:05	3633	Portaria 117/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Geralda De Fátima Pereira De Matos Araújo	Portarias
	09/05/2017 19:03:30	3632	Portaria 116/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Elias Antunes	Portarias
	09/05/2017 18:59:12	3631	Edital de Convocação 01 - Teste Seletivo de Estágio 01/2017	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	09/05/2017 18:33:58	3630	Edital de Homologação - Teste Seletivo de Estágio 01/2017	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.