Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/03/2022 23:13:50	9447	Decreto 035/2022 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor José Pereira da Silva.	Decretos
	09/03/2022 23:10:52	9446	Decreto 034/2022 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Elide de Fátima Lopes.	Decretos
	09/03/2022 21:50:42	9445	Edital 01 - Abertura - Processo Seletivo de Estágio Nº 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	09/03/2022 21:32:09	9444	Decreto 033/2022 - Nomeia Rafael Melo Starling Tavares, para ocupar o cargo de Medico Clinico Geral.	Decretos
	09/03/2022 21:29:05	9443	Decreto 032/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 443.000,00	Decretos
	09/03/2022 17:23:55	9442	Aviso de Alteração e Reabertura PP 08/2022	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.