Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/03/2021 23:19:17	8095	Portaria 066/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Meri Bernardina Antunes	Portarias
	09/03/2021 22:17:43	8094	Decreto 074/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus;	Decretos
	09/03/2021 17:01:42	8093	Republicação por Incorreção - Inexigibilidade 10/2021 - Chamamento Público 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	09/03/2021 16:01:00	8092	Ata de Julgamento das Propostas - Pregão Presencial 02/2021 - Deserta	Licitações	Pregão Presencial
	09/03/2021 14:33:20	8091	Demonstrações Contábeis - Exercício 2020	Relatórios Contábeis
	09/03/2021 11:09:32	8090	Extrato de ARP - PREGÃO ELETRÔNICO 04/2021	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.