Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/03/2017 18:05:44	3403	Portaria 063/2017 - Concede férias regulamentares ao servidor Isaias Mainardes de Souza	Portarias
	09/03/2017 18:03:55	3402	Portaria 062/2017 - Concede férias regulamentares à servidora Andréia Cristiana Custódio	Portarias
	09/03/2017 18:01:24	3401	Portaria 061/2017 - Concede férias regulamentares à servidora Doralice Quadros Costa,	Portarias
	09/03/2017 17:56:24	3400	Resolução 01 - Regulamenta o processo de ingresso de associados e dá outras providências	Associação Comunitária dos Estudantes de Curiúva
	09/03/2017 17:37:26	3399	Aviso de alteração do Edital PP 13/2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.