Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/02/2022 18:39:00	9338	Portaria 045/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Gilmar Valle	Portarias
	09/02/2022 18:38:56	9337	Portaria 044/2022 - Transfere o servidor Valdir Dos Santos Silva, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	09/02/2022 16:02:51	9336	Extrato de Contrato 02/2022 - Pregão Presencial 02/2022	Licitações	Pregão Presencial
	09/02/2022 15:57:38	9335	Termo de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 02/2022	Licitações	Pregão Presencial
	09/02/2022 10:29:41	9334	Extrato de ARP 01/2022 - Pregão Presencial 01/2022	Licitações	Pregão Presencial
	09/02/2022 09:40:12	9333	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 01/2022	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.