Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/02/2015 18:35:33	1723	Pub. 1723 - Decreto 014/2015 - Fica aprovada a Escala de Plant�o de Farm�cias, parte integrante deste Decreto, para vigorar no per�odo de 09/02/2015 a 08/02/2016	Decretos
	09/02/2015 16:32:38	1722	Pub. 1722 - Extrato de Ata de Registro de Pre�os 01 a 06.2015 - PP 01.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	09/02/2015 15:27:33	1721	Pub. 1721 - Republica��o Portaria 025/2015 - Ficam designados os servidores para comporem a Comiss�o de recebimentos de materiais.	Portarias
	09/02/2015 14:28:53	1720	Pub. 1720 - Decreto 013/2015 - Nomeia Wellysom Eduardo Zanoni para ocupar o cargo em comiss�o Gerente da Se��o de Vigil�ncia Sanit�ria	Decretos
	09/02/2015 14:04:29	1719	Pub. 1719 - Errata - Decreto 206/2014 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio de Curi�va do Exerc�cio de 2014, um cr�dito adicional suplementar, no valor de R$ 300.600,00	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.