Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/01/2020 18:18:37	6758	Portaria 006/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Maurilio Prestes Bonardi	Portarias
	09/01/2020 18:10:00	6757	Portaria 005/2020 - Transfere o servidor municipal José Pereira da Silva, para exercer suas atividades Divisão de Obras e Edificações	Portarias
	09/01/2020 18:08:00	6756	Portaria 004/2020 - Transfere o servidor Valderi de Freitas Luz, para exercer suas atividades na Divisão de Obras e Edificações.	Portarias
	09/01/2020 17:18:56	6755	Decreto 004/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 806.418,34	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.