Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/12/2022 23:39:47	10373	II Errata - Portaria 283/2022 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	08/12/2022 23:34:50	10372	Portaria 295/2022 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração	Portarias
	08/12/2022 23:32:21	10371	Portaria 294/2022 - Concede auxílio doença à servidora Sandra Regina Bueno de Oliveira	Portarias
	08/12/2022 23:31:23	10370	Portaria 293/2022 - Concede auxílio doença à servidora Cassia Maria Bernardo	Portarias
	08/12/2022 23:30:18	10369	Portaria 292/2022 - Concede auxílio doença ao servidor Sandro Luiz Constanki	Portarias
	08/12/2022 23:28:41	10368	Portaria 291/2022 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.