Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/12/2021 15:06:24	9102	Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 18/2017 - Pregão Presencial 26/2017	Licitações	Pregão Presencial
	08/12/2021 14:58:52	9101	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 29/2017 - Pregão Presencial 09/2017	Licitações	Pregão Presencial
	08/12/2021 14:53:00	9100	Sexto Termo Aditivo ao Contrato 29/2017 - Tomada de Preços 01/2017	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/12/2021 14:33:31	9099	Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 18/2017 - Pregão Eletrônico 16/2017	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/12/2021 14:22:16	9098	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 78/2020 - Pregão Eletrônico 16/2020	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.