Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/12/2017 23:10:31	4328	Lei 1369/2017 - Inclui artigo e altera alíquota da Lei Municipal n° 730/2000.	Leis
	08/12/2017 23:05:15	4327	Lei 1368/2017 - Altera a redação de artigos da Lei Municipal n° 843/2004	Leis
	08/12/2017 22:57:53	4326	Lei 1367/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência De Fomento Do Paraná S.A.	Leis
	08/12/2017 22:53:01	4325	Lei 1366/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil.	Leis
	08/12/2017 22:47:32	4324	Lei 1365/2017 - Institui o Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	08/12/2017 22:39:56	4323	Lei 1364/2017 - Reestrutura a Política de Estímulos ao Desenvolvimento Econômico e Industrial do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	08/12/2017 22:32:17	4322	Lei 1363/2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curiúva para o exercício financeiro de 2018.	Leis
	08/12/2017 21:55:34	4321	Decreto 304/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 379.800,00	Decretos
	08/12/2017 21:27:00	4320	Decreto 303/2017 - Regulamenta o art. 85, § 14 e 19 da Lei nº 13.105/2015 para o ano de 2017.	Decretos
	08/12/2017 08:29:23	4319	Portaria 269/2017 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados	Portarias
	08/12/2017 08:22:42	4318	Portaria 268/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Isis Regina Franco Borges	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.