Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/12/2015 18:55:37	2196	Pub. 2196 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato 038/2015	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	08/12/2015 18:52:39	2195	Pub. 2195 - Primeiro termo aditivo ao contrato 038/2015	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	08/12/2015 18:47:25	2194	Pub. 2194 - Decreto 137/2015 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Curiúva do Exercício de 2015, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 36.000,00	Decretos
	08/12/2015 18:41:08	2193	Pub. 2193 - Decreto 136/2015 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Curiúva do Exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.