Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/10/2021 21:54:58	8926	Portaria 212/2021 - Interrompe a Licença sem Vencimentos da Servidora Municipal Suellen da Silva,	Portarias
	08/10/2021 21:52:18	8925	Portaria 211/2021 - Concede auxílio doença à servidora Eliane Aparecida de Oliveira Bueno	Portarias
	08/10/2021 15:14:15	8924	Decreto 193/2021 - Declara ponto facultativo	Decretos
	08/10/2021 15:12:35	8923	Decreto 192/2021 - Nomeia os componentes da Junta Médica Municipal.	Decretos
	08/10/2021 11:01:33	8922	Aviso de Homologação PE 46/2021	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.