Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/09/2016 17:01:00	2926	Pub. 2926 - Decreto 318/2016 - Exonera, a pedido, servidor municipal ocupante do cargo de Professor.	Decretos
	08/09/2016 13:33:32	2925	Pub. 2925 - Portaria 135/2016 - Concede férias regulamentares ao servidor ocupante do cargo de Contador.	Portarias
	08/09/2016 09:08:17	2924	Pub. 2924 - Convocação Audiência Pública - 2º Quadrimestre 2016	Audiência Pública

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.