Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/08/2022 23:53:33	9959	Portaria 194/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Marisete Bueno Ribas	Portarias
	08/08/2022 23:51:13	9958	Decreto 102/2022 - Dispõe sobre a Divisão de Turismo	Decretos
	08/08/2022 23:47:18	9957	Decreto 101/2022 - Nomeia Marise de Fatima Braga Rosa, para o Cargo em Comissão de Chefe da Seção do Almoxarifado, da Secretaria de Municipal de Administração.	Decretos
	08/08/2022 23:44:06	9956	Lei 1495/2022 - Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do RPPS dos Servidores Públicos do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	08/08/2022 15:06:00	9955	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 39/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/08/2022 10:54:37	9954	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/08/2022 09:42:21	9953	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 37/2022	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.