Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/07/2021 19:02:01	8557	Decreto 131/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus.	Decretos
	08/07/2021 18:25:03	8556	Portaria 136/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Tule de Fatima Souza	Portarias
	08/07/2021 18:21:52	8555	Portaria 135/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Maria Carneiro	Portarias
	08/07/2021 18:04:36	8554	Portaria 134/2021 - Afasta e coloca servidor em regime de teletrabalho.	Portarias
	08/07/2021 17:02:47	8553	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 01/2021	Licitações	Chamamento Público
	08/07/2021 13:43:00	8552	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 60/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/07/2021 10:39:40	8551	Extrato de ARP 65/2021 - Dispensa 59/20251	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/07/2021 10:13:34	8550	ATA DE AVALIAÇÃO E PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE AMOSTRAS - PE 19/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	08/07/2021 09:50:29	8549	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 59/2021	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.