Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/07/2019 23:01:07	6251	Lei 1412/2019 - Altera a Lei Municipal nº 797/2002.	Leis
	08/07/2019 22:57:17	6250	Lei 1411/2019 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.	Leis
	08/07/2019 22:45:13	6249	Decreto 128/2019 - Nomeia Marcio de Mello para ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	08/07/2019 22:42:26	6248	Decreto 127/2019 - Investe Andreia Miguel da Silva no cargo de Agente Comunitário de Saúde.	Decretos
	08/07/2019 22:33:33	6247	Decreto 126/2019 - Investe Solange Rosas Leite no cargo de Auxiliar Serviços Gerais.	Decretos
	08/07/2019 22:21:57	6246	Edital de Convocação 065 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.