Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/06/2021 18:46:00	8435	Portaria 115/2021 - Concede Licença sem Vencimentos à servidora Suellen da Silva	Portarias
	08/06/2021 18:36:08	8434	Decreto 119/2021 - Exonera Valderi de Freitas Da Luz, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	08/06/2021 18:16:26	8433	Edital 30 - Classificação Preliminar para o cargo de Agente Tributário - PSS 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/06/2021 18:03:51	8432	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	08/06/2021 10:40:21	8431	Extrato de Contrato 31/2021 - Tomada de Preços 03/2021	Licitações	Tomada de Preços

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.