Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/06/2017 22:16:31	3763	Portaria 139/2017 - Concede Licença prêmio por assiduidade à servidora Jussara Ferreira Vieira	Portarias
	08/06/2017 22:08:07	3762	Decreto 151/2017 - Nomeia Sayuri Patrini Vieira Asakura para ocupar o cargo de efetivo de Secretário/Recepcionista.	Decretos
	08/06/2017 22:01:00	3761	Decreto 150/2017 - Nomeia Rosemary Alves Moraes de Andrade para ocupar o cargo de efetivo de Secretário/Recepcionista.	Decretos
	08/06/2017 11:12:19	3760	Extrato de Contrato 029/2017 Tomada de Preços 01/2017	Licitações	Tomada de Preço
	08/06/2017 09:55:47	3759	Aviso de adjudicação Tomada de Preços 01/2017	Licitações	Tomada de Preço

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.